Brasileiros poderão solicitar saque do FGTS na Europa
A CAIXA, o Ministério das Relações Exteriores (MRE) e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) lançaram nos dias 08 e 10 de maio passado, o novo serviço de solicitação de saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para beneficiar os brasileiros que residem na Europa.
Essa possibilidade de solicitação de saque sem a necessidade de ir ao Brasil objetiva atender ao pedido da comunidade brasileira no exterior. O serviço já está disponível no Japão desde 2010, e nos EUA desde 2011 e já viabilizou mais de 2 mil pagamentos, perfazendo cerca de R$ 12 milhões liberados aos trabalhadores brasileiros. Na Europa os primeiros postos que estão recebendo os pedidos de saque do FGTS são os Consulados-Gerais do Brasil em Bruxelas, Paris, Londres e Roterdã, e no Setor Consular da Embaixada Brasileira de Dublin. Oportunamente também serão beneficiados outros países com essa iniciativa. Segundo o vice-presidente de Fundos de Governo e Loterias da Caixa, Fabio Cleto: “O sucesso obtido no Japão e nos EUA da parceria com o Ministério das Relações Exteriores e o apoio do Ministério do Trabalho incentivou essa ampliação. Com essa iniciativa a Caixa, sustentada em uma iniciativa do Governo Federal, busca valorar o trabalhador brasileiro residente na Europa, facilitando o acesso ao direito do saque do FGTS, de forma rápida e simplificada.”
Para o saque as seguintes condições devem ser atendidas:
o Contrato de trabalho no Brasil rescindido sem justa causa;
o Extinção normal do contrato de trabalho brasileiro a termo;
o Aposentadoria concedida pela Previdência Social brasileira;
o Permanência do trabalhador por três anos ininterruptos fora do regime do FGTS;
o Permanência da conta vinculada por três anos ininterruptos sem crédito de depósito, para afastamento ocorrido até 13/07/1990.
Onde obter mais informações
O trabalhador brasileiro residente na Europa e que esteja interessado em realizar o saque do FGTS poderá obter informações complementares diretamente no site da CAIXA, no endereço especial:http://www.caixa.gov.br/fgts/
Como obter o extrato FGTS
Para consultar o extrato FGTS e obter informações relativas à conta vinculada, o trabalhador pode acessar o endereço eletrônico www.fgts.gov.br ou www.caixa.gov.br/fgts.
Obs.: O usuário deverá cadastrar uma Senha Internet para acesso a esses serviços.
Onde solicitar o saque
O trabalhador que possuir saldo em conta vinculada FGTS, se enquadrar nas condições para saque e residir no exterior deverá apresentar a Solicitação de Saque em um Consulado do Brasil sediado no Japão, Estados Unidos, França, Inglaterra, Bélgica, Irlanda ou Holanda.
Qual a Forma de pagamento
Crédito em conta da Caixa ou de outro banco no Brasil que seja de titularidade do trabalhador.
Obs.: no caso de não possuir conta bancária no Brasil, o trabalhador pode indicar alguém de sua confiança informando os dados bancários deste para crédito do valor.
Quando o recurso será liberado
Até 15 dias úteis após a entrega da documentação, condicionada à certificação de que as condições exigidas para movimentação da conta vinculada FGTS foram atendidas.
Passo a passo para solicitação do saque:
Passo 1: Verifique se tem saldo e possui direito ao saque do FGTS em uma das condições mencionadas.
Passo 2: Promova acesso no endereço www.caixa.gov.br ou www.fgts.gov.br, baixe, imprima e preencha corretamente o formulário “Solicitação de Saque FGTS”.
Passo 3: Compareça ao consulado, assine o formulário “Solicitação de Saque FGTS” na presença a do representante consular e apresente a documentação necessária à habilitação ao saque.
Passo 4: Aguarde recebimento da mensagem eletrônica da CAIXA e, se for deferida a liberação do pagamento, acompanhe a realização do crédito na conta bancária que foi registrada no formulário de “Solicitação de Saque do FGTS”.
Documentação necessária
Além de documentos pessoais de identificação com foto, é exigida documentação específica, dependendo da circunstância em que o trabalhador solicitar o saque do FGTS. Melhor detalhamento da documentação específica para cada condição de saque está disponível no site da CAIXA,www.caixa.gov.br .
